Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Estado não é obrigado a indenizar por tiro dado por PM de férias

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

TJRJ determina que Embelleze pare de agredir o meio ambiente

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Vítima de assalto em pedágio deve ser indenizada por concessionária

Concessionária que explora rodovia tem o dever de indenizar quando, por serviço defeituoso, põe em risco a segurança dos cidadãos que inevitavelmente param na praça de pedágio.

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

TST julga inconstitucional MP que trata de prazo processual

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.

Civil - Direito de Família - Anulação de Doação à Concubina

CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - ANULAÇÃO DE DOAÇÃO À CONCUBINA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL.

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200 salários mínimos, R$ 52 mil em valor atual, psicóloga que teve o nome e o número de telefone do trabalho publicados em sítio de encontros na internet.

TST nega incorporação salarial de parcelas indenizatórias

A cláusula em acordo coletivo de trabalho, que estabelece expressamente a impossibilidade da incorporação salarial de parcelas concedidas ao empregado, deve ser observada sob pena de infração ao texto da Constituição Federal.

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.